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Direito Tributàrio

Regula as relações entre o Estado e os contribuintes, abrangendo normas e princípios relacionados à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.

Direito Familiar

Trata das relações familiares e suas diversas formas, abordando temas como casamento, divórcio, guarda de filhos, alimentos e adoção.

Direito Sucessòrio

Normas que regem a transmissão do patrimônio de uma pessoa após seu falecimento, definindo como se dará a herança e a partilha entre os herdeiros.

Direito da Saùde

Normas legais relacionadas à proteção da saúde individual e coletiva, abrangendo questões como responsabilidade médica, direitos dos pacientes e normas sanitárias.

Direito Educacional

Refere-se ao conjunto de leis que regulam a educação, abordando temas como acesso, qualidade, igualdade de oportunidades e responsabilidades das instituições.